Líderes da base aliada de Dilma Rousseff querem ampliar as discussões sobre o Marco Civil da Internet. Deputados governistas vão sugerir que o Planalto faça ampla reunião para debater a proposta que é considerada uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
O texto virou prioridade para Planalto após as suspeitas de espionagem do governo dos Estados Unidos. Segundo os líderes governistas, como não há consenso nem na base, é melhor ampliar as discussões. Outra sugestão é que a Casa faça uma comissão geral para ouvir todos os segmentos envolvidos. Com isso, a votação pode ficar para o dia 12 de novembro. A ideia dos governistas vai ser discutida com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O projeto tramita em regime de urgência e desde anteontem tranca a pauta de votações. Até analisarem as propostas, os deputados só poderão analisar emendas à Constituição, reforma de códigos ou medidas provisórias. O principal impasse no debate é a "neutralidade da rede", jargão usado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade. O PMDB resiste ao relatório de Alessandro Molon (PT-RJ). O líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ), não descarta apresentar texto alternativo. |
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Câmara pede mais prazo para votar marco civil
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