Cadastro Positivo ainda não decolou

De olho nos modelos internacionais para reduzir a inadimplência, que cai lentamente no País, o governo federal lançou neste ano o Cadastro Positivo, programa para armazenar o histórico de pagamento dos consumidores e beneficiar quem paga as contas em dia. Os resultados, porém, estão longe do esperado. Na prática, ainda deve levar de três a cinco anos para que a iniciativa possa causar impacto nas operações de crédito e premiar bons pagadores com taxas de juros mais baixas. O Cadastro é uma ficha financeira que guarda informações como empréstimos e financiamentos. Os bancos de dados serão gerenciados por instituições como a Serasa Experian, Boa Vista e SPC. A partir daí, bancos e comerciantes poderão consultar o cadastro para verificar a "nota de risco" do cliente antes de fechar um negócio. Também vão para o cadastro pagamentos de água, luz e telefone. "O Cadastro Positivo é bom para o País porque aumenta o volume de crédito de forma sustentável, evitando o crescimento de inadimplência", diz Laércio de Oliveira Pinto, diretor da Serasa Experian. Recentemente, a Serasa Experian anunciou que cerca de 500 mil pessoas já haviam se inscrito no Cadastro Positivo pela empresa - única a divulgar números. O programa, porém, ainda não decolou. "Tínhamos expectativa de alcançar 40 milhões até o fim de 2014; mas, pelo andamento das adesões até agora, esse número não vai se concretizar", diz Nival Martins, superintendente do SPC. "Vai demorar um pouco mais do que a gente imaginava, de três a quatro anos." Programas similares foram adotados nos Estados Unidos, Coreia do Sul, China, Chile e Alemanha, levando a resultados animadores, afirma o diretor da Serasa. "A Coreia adotou o Cadastro em 2004, quando a taxa de inadimplência era de 10,5%, com as famílias endividadas como efeito da crise asiática. Já em 2005, a taxa caiu para 3,2%. Hoje, está em 1,3%", diz Pinto. Na maioria dos países, entretanto, o cadastro é feito por opt-out - todos são automaticamente cadastrados e, quem não quiser, solicita a exclusão. O Brasil, assim como México, Espanha e Inglaterra, escolheu a forma opt-in - os consumidores precisam se cadastrar. Se por um lado o opt-in adia a adesão em massa, e com isso os benefícios do programa, por outro, vai ao encontro da preservação dos direitos do consumidor, que pode não querer ter seus dados armazenados e consultados por empresas. No início de agosto, as agências bancárias receberam autorização para mediar o cadastro e incluir clientes interessados. Entre os bancos procurados, a Caixa foi a única que informou os dados - até o fim de setembro, eram pouco mais de 8,4 mil. Consumidor pode restringir acesso a dados No ato de inscrição, o cliente escolhe qual dos birôs de crédito habilitados pela legislação vai gerir suas informações, podendo escolher compartilhá-las com outra empresa gestora ou não. Também é possível nomear e vetar empresas específicas de terem acesso aos dados, que ficarão disponíveis por 15 anos. Um dos receios é quanto à privacidade: quais informações serão coletadas e como serão compartilhadas. O Procon será responsável pela fiscalização, verificando se as empresas cumprem as obrigações da lei. Os bancos e as varejistas só poderão consultar informações de clientes que tiverem interesse em solicitar crédito ou comprar um produto. "O consumidor precisa ter cuidado e entender se é interessante ou não para ele aderir, pois é uma cessão das suas informações e do seu comportamento no mercado com as decisões do dia a dia. É preciso ler atentamente as informações e verificar a idoneidade das empresas gestoras", diz Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon-SP. Dourado, da Boa Vista, afirma que os birôs não coletarão informações como o produto adquirido, mas apenas o valor da compra e o pagamento das parcelas. "A lei é muito clara com relação ao que a empresa pode fazer com os dados." O modelo ainda provoca receios, mas animou alguns bons pagadores, como Gustavo Alves Vasconcellos, de 27 anos. O consultor fez seu cadastro pela Serasa há cinco meses. "Nunca fui inadimplente; logo, me interessou ter um histórico dos pagamentos", afirma. "As empresas levam em conta o risco da faixa etária, então a gente acaba pagando mais porque algumas pessoas não pagam." Anna Carolina Papp