sábado, 7 de setembro de 2013

Projeto que cria regras para comida de rua é aprovado

FOLHA DE S. Paulo Um projeto de lei que prevê regras para comida vendida na rua foi aprovado ontem em primeira votação na Câmara de São Paulo. O objetivo é regulamentar a venda dos alimentos com a fixação de requisitos de fiscalização e de critérios técnicos, como regras de manipulação de alimentos e de higiene. A documentação necessária para exercer a atividade e o tipo de estrutura utilizada para a venda --como barraca, veículo motorizado ou carrinho de mão-- também devem ser definidos pelo projeto. Entre as propostas, está a criação de uma "Comissão de Comida de Rua" em cada subprefeitura para analisar pedidos de comércio de alimentos. Segundo o projeto, não será permitido vender bebidas alcoólicas em carrinhos e em veículos motorizados. O comércio será livre em barracas. A proposta deve passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada ao prefeito.

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