Justiça questiona punição a planos

Infelizmente o Desembargador Aluisio Gonçalves deixou de cumprir sua função, desconsiderou a hipossuficiência dos consumidores e reformou uma decisão acertada na primeira instância. O Poder Judiciário no geral tem jogado a favor dos consumidores, porém, alguns julgadores preferem excepcionar-se e ir contra o consumidor. É o caso do Desembaragador Aluisio Gonçalves. Gostaria de mencionar outro fato que me chamou a atenção. Nos processos em que o consumidor entra com ação contra a empresa Amil esta arguiu enfaticamente que segue a lista de exames do rol determinado pela ANS, e ainda tenta convencer que o rol é taxativo e não exemplificativo. Mas curiosamente nesta reportagem, a AMIL foi quem questionou a ANS, ou seja, ora a ANS é ótima, quando garante a AMIL argumentos insistentáveis que a empresa não precisa cobrir exames, ora a AMIL diz que a ANS não é séria e não há métodos para chegar a condenação da empresa a uma suspensão. E ai AMIL, qual vai ser, a ANS é séria o suficiente para realizar um rol de exames e garantir que voce abuse do direito, apesar de voce dizer que trata-se de um exercício regular do direito ou você vai questionar a capacidade desta na justiça em aplicar suspensão por não ter métodos? Dra. Daniela Taschner Goldenstein Finkler ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Diante do número cada vez maior de queixas dos consumidores, a Agência Nacional de Saúde (ANS) comprou ontem mais uma briga com as operadoras de planos de saúde e suspendeu a comercialização de mais 212 convênios de 21 empresas por descumprimento das regras no atendimento aos clientes. Desde o início do programa de monitoramento da qualidade dos serviços, há quase dois anos, 618 planos, de 73 administradoras, já foram retirados do mercado pela ANS. Apesar dos claros abusos das operadores, a Justiça determinou, no fim da tarde de ontem, que a agência reguladora reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários, antes de suspender a venda à população. A decisão do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), atende o pedido da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde). A entidade tem 31 associadas, entre elas, a líder em convênios suspensos na nova lista da ANS, a Amil, com quase 43% do total. A FenaSaúde defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas por parte da agência reguladora. “Desde a primeira suspensão da venda de seguros e planos de saúde, em dezembro de 2011, a FenaSaúde vem informando à ANS sobre uma série de falhas no processo de monitoramento dos prazos de atendimento regulamentados, que resulta na suspensão temporária da comercialização de produtos”, afirmou a entidade. Mesmo não tendo sido notificada, a ANS respondeu que “respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial à regulação do setor e visa a proteção dos consumidores”. Disputa A briga na Justiça não é nova. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que as empresas já tentaram evitar que seus nomes fossem divulgados por meio de liminares. “Felizmente, o ministério venceu, e isso é positivo para os beneficiários, que agora têm como saber quais são as empresas que cumprem as regras e os prazos”, afirmou. De acordo com o ministro, o objetivo da ANS é impedir a comercialização de planos ruins. “Uma empresa não pode buscar mais clientes se não atender bem os que já tem. É uma medida pedagógica”, justificou. O presidente da ANS, André Longo, explicou que, nos ciclos anteriores, a fiscalização avaliava apenas os prazos estipulados pela agência para a marcação de consultas, exames e cirurgias, com base nas reclamações dos beneficiários. “O resultado atual foi o primeiro após a ampliação do programa, que passou a considerar outros itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos”, ressaltou. De março a junho de 2013, a ANS recebeu mais de 17 mil queixas, que originaram a suspensão dos convênios. “Essa medida protege 4,7 milhões de consumidores, o equivalente a 9,7% do total de assistidos por planos de assistência médica no país”, afirmou Longo, destacando que 125 planos, de seis empresas, estão sendo reativados. Sub judice Agência Nacional de Saúde Suplementar pune más prestadoras de serviços, mas a Justiça vai contra os consumidores SIMONE KAFRUNI CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA