Projeto de Lei : Senado caminha para aprovar a regulamentação das gorjetas

O projeto que garante a distribuição das gorjetas aos garçons e funcionários de hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares pode ser aprovado no início de agosto no Senado, sem alterações. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao receber representantes da categoria. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em maio, ainda teria de passar por mais quatro comissões na Casa. No entanto, os senadores aprovaram requerimento de urgência e a proposta poderá ser aprovada diretamente pelo Plenário. O projeto define que a gorjeta é destinada aos empregados e distribuída segundo critérios definidos pela própria categoria em acordo coletivo. Além disso, a gorjeta também fará parte da contribuição à Previdência Social. Atualmente, o repasse fica a critério exclusivo do empregador. Como a gorjeta não é recolhida para a Previdência, o salário dos empregados sofre uma grande redução quando eles se aposentam. Ao receber a categoria no Senado, Renan e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) disseram que houve acordo com os empresários e que o Senado vai aprovar o projeto sem alterações para que não volte à Câmara. “O dia 11 de agosto é dia dos garçons e nós queremos votar esse projeto em agosto em homenagem a esses trabalhadores que tanto fazem pelo nosso país”, disse Lindbergh. Fonte: Empresas & Negócios / Agência Senado , 17.07.2013