Juiz concede tutela inibitória para impedir dispensa coletiva na OI.

Juiz concede tutela inibitória para impedir dispensa coletiva na OI. O juiz Luiz Eduardo Paraguassu, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a empresa de telefonia OI S.A se abstenha de promover, de forma coletiva, a dispensa de 10% a 20% de seu quadro de empregados nacionalmente considerado, sem prévia negociação coletiva, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido de tutela inibitória foi feito pelo Sinttel/GO – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás nessa quarta-feira, 24/7. De acordo com o sindicato, a empresa anunciou publicamente a intenção de dispensar de 10 a 20% de seus empregados em todo o País. Para o magistrado, a mera intenção da dispensa coletiva “fere o princípio da função social da empresa, estando assim patente ilícito praticado pela reclamada”, ressaltou. O juiz explicou, ainda, que o empregador não pode promover dispensas coletivas sem considerar o impacto de sua atitude na sociedade, já que elas envolvem aspectos econômicos e financeiros que transcendem a órbita puramente individual. Por fim, o magistrado assinalou que, embora a ação tenha sido ajuizada em Goiânia, pelo sindicato local, a decisão tem alcance nacional já que o eventual dano é de abrangência nacional. ( Processo - 0011001-78.2013.5.18.0008 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiás, por Fabíola Villela, 25.07.2013